Breve resumo da evolução da Qualidade em Portugal (1992-2002)

Na sequência da publicação anterior, fica aqui, de uma forma resumida da evolução da qualidade em Portugal, entre 1992 e 2002:

1992: Criação do Conselho Nacional da Qualidade

São enumerados 4 grandes princípios para a qualidade na Administração Pública:
a) Transparência e acessibilidade;
b) Acolhimento e atendimento;
c) Facilitar a vida dos cidadãos;
d) Adequar a comunicação.


1993: Aprovação da carta para a Qualidade em serviços Públicos (Resolução do Conselho de Ministros nº 18/93)
a) Lançamento da Carta Sectorial da Qualidade e Indicadores da Qualidade, com vista à preparação das cartas sectoriais de qualidade;
b) Princípio e Metodologias do Sistema Português da Qualidade (SPQ) (Decreto-Lei n.º 234/93, de 2 de Julho).


1996: Torna-se obrigatória a existência de Livro de reclamações nos locais de atendimento de utentes dos serviços públicos (Resolução do Conselho de Ministros nº 189/96).


1997: Programa de Melhoria da Qualidade


1998: são reforçados alguns pressupostos, nomeadamente:
a) O "cliente" é o juiz da qualidade;
b) Confiança nos cidadãos;
c) Transparência e acessibilidade;
d) Adaptabilidade e simplicidade;
e) Fiabilidade e responsabilidade.


1999: 
a) Medidas de Modernização administrativa (Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de Abril);
b) Criação do Sistema de Qualidade em serviços Públicos (Decreto-Lei nº 166-A/99, de 13 de Maio).
c) Decreto-Lei nº 166-A/99, de 13 de Maio - Qualidade e Boa Gestão: "a qualidade é uma filosofia de gestão que permite uma maior eficácia e eficiência dos serviços, a desburocratização e simplificação dos processos e procedimentos e a satisfação das necessidades explícitas e implícitas dos cidadãos".


2000: Apresentação do Modelo CAF (Common Assessment Framework).


2002: 
a) Aprovado o novo enquadramento jurídico do Sistema Português da Qualidade (SPQ) (Decreto-Lei nº 4/2002, de 4 de Janeiro);
b) Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior (Lei nº 31/2002, de 20 de Dezembro).


Que 2016 seja um ano pleno em concretizações e sucessos!